O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (20), apreciou uma pauta de julgamento com 20 processos, entre prestações de contas, recursos e denúncias. Na oportunidade, foram aprovadas as contas anuais de 2021, prestadas pelas prefeituras de Caldas Brandão, Juripiranga, Baía da Traição, Picuí, Olho D’Água, Livramento e Serraria. Regulares foram julgadas as contas do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba – Lifesa, referentes a 2021.
Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Catão adiou o julgamento das contas anuais da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), relativas a 2021, após o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, pela regularidade.
O Colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, contra decisão consubstanciada no Acórdão nº AC1 TC 00607/20. O Pleno julgou regular a Inexigibilidade de Licitação 016/2018, após os novos argumentos e documentação anexada ao processo nº TC 15855/18.
Embargos – Rejeitados foram os Embargos de Declaração opostos pela Organização Social Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, e pelo seu ex-diretor Samir Rezende Siviero, contra decisão que julgou irregulares as contas da OS, após Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, realizada na Secretaria de Estado da Saúde (proc. nº 13632/19), conforme o voto do relator, André Carlo Torres, ao entender que não houve omissão na decisão emitida pelo TCE.
Votos de Pesar – Propostos pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o Pleno do Tribunal aprovou “Votos de Pesar”, em face do falecimento da radialista e locutora Ana Paula Oliveira, uma das principais vozes do rádio paraibano, bem como, do poeta, escritor, jornalista, crítico musical e cronista paraibano Ricardo Anísio, ocorrido no último domingo. Também foi aprovada a propositura de pesar feita pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, em virtude do falecimento da Sra. Doralice Coelho Serrão, que vem a ser genitora das servidoras do TCE, Rejane e Lúcia Serrão, e do ex-prefeito do Conde, Aluísio Régis, que morreu no sábado (16), aos 71 anos.
Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2416ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.
Ascom/TCE-PB
