O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu manter, na sessão desta quarta-feira (3), a suspensão da divulgação das pesquisas para o Governo, 013/2014 e 014/2014, do Instituto Souza Lopes, e a 016/2014, do Instituto IPESP, que apresentaram fortes indícios de irregularidades. A Corte Eleitoral paraibana também manteve a multa de R$ 159.205,00 aos institutos.
As pesquisas, realizadas pelo Souza Lopes e IPESPE, foram encomendadas pelo Sistema Correio de Comunicação e Jornal da Paraíba, respectivamente. A defesa dos institutos e das empresas de comunicação havia recorrido junto ao TRE para tentar reverter às sentenças aplicadas pelas juízas auxiliares da Propaganda Eleitoral, Niliane Meira Lima e Antonieta Lúcia Maroja.
Após um julgamento que durou quase duas horas, a sentença foi mantida e as pesquisas vão continuar suspensas por omissão de informações obrigatórias previstas em lei. O Instituto Souza Lopes foi multado em R$ 106.410,00, enquanto o IPESP em R$ 53.205,00.
O advogado Francisco Ferreira, que representou nas ações o candidato a deputado estadual Leandro Wagner Queiroz (PPL), defendeu a tese durante o julgamento de que a Lei das Eleições e a Resolução 23.400/13 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preveem que as pesquisas só podem ser divulgadas com a apresentação do registro prévio da área física em que foi realizada a coleta de dados, garantindo assim mais credibilidade, segurança e confiança sobre os números apresentados.
“A lei, na verdade, assegura que todos os partidos, coligações, candidatos e principalmente cidadãos tenham o direito de saber onde e em qual área foi realizada as consultas para poder saber se os números apresentados representam a intenção de todo Estado ou de apenas uma região, cidade ou Zona Eleitoral”, explicou o advogado, lembrando que até agora a Justiça Eleitoral da Paraíba já suspendeu seis pesquisas por indícios de fraude.
