O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, na manhã de hoje, três denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado (MPPB) contra prefeitos de Santa Cruz, Sousa e São José do Sabugi.
Sousa
prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira é acusado de burlar normas da Constituição Federal e da Lei Complementar Municipal para admitir servidores sem a realização de processo seletivo. As admissões teriam acontecido entre 2017 e 2022, sob a justificativa de situações inexistentes de necessidade temporária de excepcional interesse público. O relator da denúncia é o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Santa Cruz
O prefeito Paulo César Ferreira Batista é acusado de irregularidades na contratação de empresa para gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota municipal. As irregularidades teriam possibilitado vantagens indevidas à empresa Prime – Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., por meio de prorrogações de contratos, empenhos e pagamentos mensais sem autorização legal. O relator da denúncia é o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
São José do Sabugi
O prefeito João Domiciano Dantas Segundo é acusado de causar poluição por lançamento indevido de resíduos sólidos e detritos a céu aberto, em local não autorizado. O crime teria acontecido durante seus mandatos de 2017 a 2020 e 2021. Em 2019, ele firmou um acordo com o MPPB para encerrar a conduta criminosa, mas não cumpriu o acordo. O relator da denúncia é o desembargador Ricardo Vital de Almeida.
