A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na última Sessão deliberativa o Projeto de Lei nº 560/2017, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que autoriza a realização de convênios para viabilizar a política de controle da natalidade de cães e gatos, instituída pela Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017, bem como para a Promoção de Atendimento Ambulatorial de Animais da população de baixa renda, no município de Campina Grande.
Segundo Olimpio, o Projeto é uma resposta econômica e sustentável para uma demanda cada vez mais urgente. Afinal, a cidade precisa de um Hospital Público Veterinário, mas não tem como construí-lo, nem como mantê-lo. É neste contexto, que o projeto surge como uma solução viável e legal, ou seja, a contratação por parte da Prefeitura de serviços de assistência médico-veterinária, da mesma forma que a prefeitura já contrata serviços médicos para os humanos.
O projeto foi encaminhado para a análise do prefeito Romero Rodrigues, o qual pode sancionar ou não.
Redação com assessoria
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