A partir da próxima segunda-feira (9), a Prefeitura Municipal de João
Pessoa (PMJP) disponibilizará uma cartilha com orientações aos agentes
públicos sobre práticas e condutas vedadas durante o período da
campanha eleitoral para prefeito e vereadores. A Cartilha Eleitoral
2012 será distribuída para os funcionários em todas as secretarias,
autarquias e coordenadorias municipais, além de ser disponibilizada
para download no portal da PMJP.
Para maior transparência, o material elaborado pela Procuradoria Geral
do Município (Progem), em parceria com a Secretaria de Comunicação
Social (Secom), explicita qual a postura adequada para os funcionários
da administração direta e indireta, principalmente aqueles que
trabalham diretamente com o público. As orientações devem ser seguidas
do dia 7 de julho ao dia 7 de outubro deste ano.
A cartilha contém 14 itens de orientação, incluindo o conceito de
agente público; como deverão ser utilizados os bens e serviços
públicos; a publicidade institucional, realização de eventos;
distribuição de material de campanha; e uso de veículo público, entre
outros. Por exemplo, não será permitido ao servidor fazer uso de
vestimenta, adesivos ou broches que identifiquem candidatos ou que
possuam cunho eleitoral durante o expediente e quando estiverem nas
repartições do município.
Em caso de dúvidas sobre a cartilha, o servidor municipal pode entrar
em contato com o setor jurídico da Secom, pelo número 3221-9120, ou com
a Progem, pelo 3218-9788.
Secom-JP
