A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deve votar nesta terça-feira (29) Projeto de Lei enviado pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas) que cria a Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG).
Nesta segunda-feira (28), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da CMJP apreciou o projeto e deu parecer favorável.
De acordo com a peça do Executivo, a finalidade da secretaria é elaborar, implementar, orientar, normatizar e monitorar nos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional o Programa de Integridade e ‘Compliance’.
O objetivo é proporcionar segurança e minimizar riscos de instituições e empresas, garantindo o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente.
PB Agora
