Categorias: Política

Por 48 votos a 18, reforma da Previdência é aprovada na CCJ da Câmara

PUBLICIDADE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou, na noite desta terça-feira (23), pela admissibilidade da reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma passará a uma comissão especial, onde será analisado o conteúdo do projeto.

A sessão desta terça-feira (23) foi marcada por tentativas de obstrução por parte da oposição, mas o sucesso da votação foi encaminhado após o relator da PEC na CCJ, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), ter acatado um acordo costurado desde semana passada com o Centrão e retirado de seu relatório os quatro pontos que o bloco – formado por PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade – havia exigido ver fora do texto.

Entre outras tentativas de barrar os trabalhos, a oposição alegou, sem sucesso, que não se poderia seguir com a tramitação devido ao sigilo imposto pelo governo no detalhamento das contas que deram embasamento para a formulação da PEC.

Com quase sete horas de sessão, o painel eletrônico de votação desligou, o que forçou a comissão a votar de forma "manual" (com os deputados sendo chamados um a um a anunciar o voto ao microfone) os dois últimos requerimentos de obstrução, o que ajudou a atrasar ainda mais os trabalhos.

Mais cedo, logo no início da sessão, por volta das 15h,  os oposicionistas afirmaram terem recolhido 103 assinaturas para tentar suspender a votação da PEC em 20 dias. O requerimento já havia sido negado mas, à noite, Felipe Francischini (PSL-PR) fez uma nova intervenção para informar ao colegiado que haviam sido registradas apenas 99 assinaturas, o que provocou mais protestos da oposição e também de deputados favoráveis à reforma, que consideraram que a fala de Francischini foi desnecessária e atrasou ainda mais os trabalhos.

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), havia alegado que o governo feriu o artigo 113 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, que determina explicitar todo impacto financeiro de proposta legislativa. Ela destacou que é possível, quando isso é desrespeitado, que um quinto dos parlamentares suspendam a tramitação.

Interferência

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ligou para Maia, que estava em Lisboa. De lá, ele disparou mensagens de texto e de áudio pelo WhatsApp. Pediu calma, argumentou que os dados não eram necessários nessa etapa da tramitação e se comprometeu que o governo abriria essas dados aos líderes na quinta (25). Na manhã desta terça, já de volta em Brasília, o presidente da Câmara voltou a atuar com demais deputados de partidos de centro – também do PSD e MDB – que ainda não estavam convencidos.

Maia é considerado o principal fiador da PEC no Congresso, a ponto de alguns dizerem que "a Previdência é mais dele que do governo". Embora tenha afirmado publicamente que se afastaria das articulações políticas para viabilizar o andamento do texto, nos bastidores nunca deixou de trabalhar.

Foi ele quem deu início ao movimento para alterar a proposta de forma a viabilizar a aprovação na CCJ com a retirada de alguns pontos, conforme o Centrão, seu núcleo mais próximo, vinha exigindo. Essa manhã, o acordo terminou de ser fechado e o governo acabou cedendo em quatro pontos. Saem do texto mudanças na multa do FGTS para o aposentado; o trecho que só permitia ao Executivo tratar sobre regras previdenciárias; a parte que tratava das alterações na aposentadoria compulsória de servidor público; e também a concentração de ações contra a Previdência em Brasília.

 

 

Redação com Agência Câmara

 


Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

PUBLICIDADE
AddThis Website Tools

Últimas notícias

Governador João Azevêdo anuncia concurso para Educação e garante convocar 3ª turma da PC ainda neste semestreGovernador João Azevêdo anuncia concurso para Educação e garante convocar 3ª turma da PC ainda neste semestre

Governador João Azevêdo anuncia concurso para Educação e garante convocar 3ª turma da PC ainda neste semestre

Na tarde desta terça-feira (18), o governador da Paraíba, João Azevêdo, anunciou a realização de…

18 de março de 2025
Lucas prega autonomia da ALPB nas indicações para o TCE e descarta desejo de concorrer às próximas vagasLucas prega autonomia da ALPB nas indicações para o TCE e descarta desejo de concorrer às próximas vagas

Lucas prega autonomia da ALPB nas indicações para o TCE e descarta desejo de concorrer às próximas vagas

Ainda em entrevista ao programa Frente a Frente da TV Arapuan, nesta segunda-feira (18), o…

18 de março de 2025
Lucas Ribeiro não confirma futuro partidário da senadora Daniella Ribeiro, mas aponta PP como ‘caminho natural’Lucas Ribeiro não confirma futuro partidário da senadora Daniella Ribeiro, mas aponta PP como ‘caminho natural’

Lucas Ribeiro não confirma futuro partidário da senadora Daniella Ribeiro, mas aponta PP como ‘caminho natural’

Ainda debatendo sobre política, dessa vez partidária, o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), comentou,…

18 de março de 2025

Governador assina nomeação de Alanna Galdino para o TCE-PB

Na tarde desta terça-feira (18), o governador João Azevêdo (PSB) nomeou Alanna Galdino como nova…

18 de março de 2025

OPINIÃO:  O Evangelho em tempos conturbados, de extremismo, intolerância e desamor

Indiscutivelmente vivemos tempos conturbados. Atravessamos dias difíceis com o inexplicável crescimento das crises existenciais e…

18 de março de 2025

João Pessoa fará busca ativa de não vacinados contra HPV

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), inicia, na…

18 de março de 2025