Por sugestão do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou na tarde desta segunda-feira (17), a 3ª audiência pública com a finalidade de debater a possibilidade de redução da maioridade sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente. Foi último debate de um ciclo realizado por sugestão do presidente da CCJ.
A audiência foi aberta pela orquestra Plena Harmonia, dirigida por um agente de reintegração social e composta por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), localizado no final da Asa Norte, em Brasília.
Entre os convidados deste terceiro encontro, estão a Conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cynthia Rejanne Ciarallo; o coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva; a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF), Carla Maria Manzi Pereira Baracat; o psicanalista Contardo Calligaris; e o Secretário da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), Fernando Grella Vieira.
Autor da proposta, o senador Vital do Rêgo avaliou como extremamente proveitosa as três audiências. Segundo ele, os debates travados com especialistas da área, esclareceram pontos polêmicos da Lei e contribuíram para o Senado votar uma proposta que melhor corresponda aos anseios da sociedade. "Foram três debates ricos, e acredito que a CCJ deu a sua contribuição nessa matéria" avaliou o senador peemedebista. Vital também destacou a forma positiva como os cidadãos participaram das audiências, interagindo com os debatedores através das redes sociais.
Esse foi o terceiro debate realizado pela CCJ sobre a maturidade e desenvolvimento mental do adolescente.
Na segunda audiência da comissão, realizada na última segunda-feira (10), prevaleceu posição contrária à possibilidade de imputabilidade de menores de 18 anos. Os debatedores defenderam como alternativas, a educação em tempo integral e endurecimento de medidas socioeducativas já previstas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), com medidas para disciplinar o adolescente infrator.
Os três debates foram transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania e pelo canal 2 da TV Senado na internet. Os cidadãos também poderam participar pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). Além disso, a audiência foi transmitida, por meio de videoconferência, para todas as assembleias legislativas, e também por videostreaming, através do portal do Interlegis.
Redação com assessoria
