Prefeita de Juarez Távora tem 30 dias para exonerar parentes, diz MPPB

Combate ao nepotismo: Prefeitura de Juarez Távora tem 30 dias para exonerar parentes que ocupam cargos na administração

A prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos (PSD), tem um prazo 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, de função de confiança ou de função gratificada na administração municipal que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com a prefeita, o vice-prefeito, os secretários municipais, o procurador-geral do município, o chefe de gabinete e vereadores.

A recomendação é do promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, da Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, com o objetivo de combater a prática de nepotismo por parte da administração da prefeita Maria dos Santos. Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) adotará as medidas legais necessárias, com ajuizamento de ação civil pública por prática de improbidade administrativa.

Na recomendação também está prevista a rescisão de contratos realizados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau dos ocupantes dos cargos já citados. O município de Juarez Távora, com cerca de oito mil habitantes e distante a 75 quilômetros da capital, João Pessoa, está localizado na Região do Agreste paraibano.

Assessoria MPPB