Prefeita de Juru é denunciada no MPPB por descumprir TAC de proteção a animais de rua

As vereadoras de oposição  de Juru: Isabela Teixeira e Cinalva Leite acionaram o Ministério Público Estadual (MPPB) denunciando o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado pela prefeita Solange Felix, especificamente relacionado à construção de abrigos para animais de rua do município. Em uma ação conjunta, as vereadora destacaram a urgência do caso e solicitaram providências imediatas para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.

O TAC firmado entre a prefeitura e órgãos ambientais tinha como objetivo primordial melhorar as condições de vida dos animais abandonados nas ruas da cidade, através da construção de abrigos adequados. No entanto, as vereadoras afirmam que, mesmo após o prazo estabelecido de 30 dias, a prefeitura não realizou as obras necessárias, demonstrando um claro desrespeito ao acordo assumido.

“Diante dessa situação, propomos medidas concretas para garantir a responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente e à comunidade”, disse a vereadora Isabella Teixeira.

Segundo as vereadoras, “nos últimos meses foi colocado apenas um telhado no Canil, que abriga cachorros, mas os animais permanecem sempre ao lado de fora, exposto a forte sol, com sinais de desidratação e má alimentação. “Em um vídeo em meses passados, demonstra que os servidores do município estavam fornecendo lavagem, resto de comida, aos cães”, disse.

As vereadoras solicitaram que seja aplicada uma multa diária ao município, conforme estabelecido no próprio TAC, retroativa à data em que expirou o prazo de 30 dias. “Essa medida visa não apenas penalizar o descumprimento, mas também incentivar ações rápidas para corrigir a situação”, declarou Isabella Teixeira.

Com base na Lei nº 7.347/85, as vereadoras solicitaram o ingresso de uma Ação Civil Pública para responsabilização pelos danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente. “Essa medida busca não apenas reparar os prejuízos já causados, mas também prevenir novas infrações ambientais”, disse a vereadora Cinalva Leite.

Além das medidas coletivas, as vereadoras destacaram a importância de apurar a responsabilidade individual dos agentes envolvidos no descumprimento do TAC. Caso sejam confirmadas práticas criminosas, as legisladoras solicitaram que o Ministério Público represente pela responsabilização criminal dos culpados.

Para garantir uma resposta abrangente e eficaz, as vereadoras pediram que seja encaminhada uma cópia de todo o procedimento à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias, incluindo a imposição de multas pela autarquia.

Por fim, as “vereadores cobram uma postura firma do MPPB sobre o caso, ante as provas evidente do descumprimento”.

Cancelamento nas redes sociais

Esse é o segundo caso da semana envolvendo animais que causou polêmica na cidade. Antes, a blogueira e pré-candidata a vereadora, Denise Ramos, que é bastante conhecida na região, divulgou um vídeo chutando um sapo e depreciando mulheres, com comparações ao usar o termo rapariga.

“Tu parece esses cururus de banheiro, a gente chuta e tu vem de vota. Tu é cão. Rapariga é desse jeito, quanto  mais a gente chuta ela, mais ela caia para cima, porque a bicha é desaforada. O tal da rapariga não tem limite”, diz Denise Ramos no vídeo, que viralizou e teve grande repercussão negativa.

A repercussão foi tão intensa que a conta de Denise foi alvo de ataques maciços, levando à sua remoção das plataformas de mídia social devido à violação dos princípios da comunidade. A blogueira é uma das principais apoiadoras da atual prefeita Solange Felix, que não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Confira a denúncia:

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