Conde: prefeita é intimada para explicar superfaturamento e pagamentos ilegais

O desenrolar da polêmica envolvendo a contratação da LimpMax pela prefeitura do Conde, ganhou mais um capítulo. A prefeita Márcia Lucena acaba de ser intimada pelo Tribunal de Contas do Estado, no âmbito do julgamento das contas relativas ao ano de 2017, quando houve a contratação da empresa.

Trata especificamente do processo nº 05576/2018, que contém relatório de auditoria apontando superfaturamento em contratos celebrados pela prefeita e a LimpMax. As irregularidades já tinham sido detectadas nos processos 1070/17 e o 12106/17, onde auditores e o Ministério Público de Contas alegam ter encontrado irregularidades na licitação.

No caso das contas anuais de 2017, os auditores analisaram a execução do contrato e não apenas o processo licitatório, detectando superfaturamento nas locações de caminhões caçamba e sobre o excesso na aquisição de combustíveis. Em apenas seis meses de contrato, os auditores teriam detectado superfaturamento de mais de R$ 350 mil.

Descumprimento – No relatório consta ainda que a Márcia teria descumprido decisão do TCE realizando pagamentos ilegais à empresa LimpMax, mesmo após todos os atos desta contratação estarem suspensos por decisão da Corte. Os Pagamentos chegaram à quase R$ 900 mil em menos de 15 dias, inclusive depois da decisão do TCE.

Redação com Blog de Helder Moura