Nesta segunda-feira (15), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena reúne o secretariado para orientações sobre as condutas que devem ser tomadas e evitadas durante o período eleitoral.
É que, com a corrida eleitoral, a legislação prevê uma série de condutas que são vedadas aos gestores públicos em todas as esferas, no intuito de preservar o equilíbrio e igualdade de oportunidades na disputa eleitoral, evitando desta forma eventuais atos de abuso de poder.
Por exemplo: está proibido a qualquer candidata ou candidato comparecer a inaugurações de obras públicas, como também, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Esta e outras condutas que devem ser evitadas estão previstas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019.
PB Agora
