Prefeito de Coxixola entra na mira do TCE por não pagar piso da educação

O prefeito de Coxixola, Nelson José Neves Honorato, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) devido à não aplicação do piso salarial nacional dos profissionais da educação pública. A infração foi identificada nas contas do município referentes ao ano de 2022.

O parecer do Tribunal revelou três problemas na prestação de contas da cidade. O primeiro envolveu a remuneração de agentes políticos, com o prefeito recebendo um excesso de R$ 8.750,00 e a vice-prefeita, R$ 4.375,00, acima do subsídio anual permitido. Além disso, constatou-se aumento de contratação temporária sem justificativa. Essas questões foram resolvidas.

No entanto, em relação à não aplicação do piso salarial nacional para os profissionais da educação pública, a Prefeitura apresentou uma lei que respeita o piso salarial dos profissionais do magistério do município. Contudo, destacou que a remuneração é um direito dos profissionais do quadro efetivo.

O TCE reconheceu que, embora possam estar em uma situação irregular de contratação, os profissionais contratados não deixam de exercer a função de profissionais do magistério público. O relatório ressalta a necessidade de regularizar a situação desses profissionais. Coxixola, com 1.921 habitantes, é vizinha dos municípios de Serra Branca, Caraúbas e São João do Cariri.

Redação