Por meio de um decreto municipal, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), estabeleceu a “Folga Natalícia”, um benefício que confere aos servidores públicos da capital o direito a uma folga remunerada anual no dia de seu aniversário. A medida, conforme destacado no decreto, segue uma prática administrativa adotada em diversos setores do Poder Público e tem como objetivo incentivar os funcionários públicos, que desempenham um papel fundamental para manter o adequado funcionamento da Administração Pública Municipal.
É importante ressaltar que o benefício poderá ser usufruído exclusivamente na data de aniversário do servidor, sendo vedada qualquer transferência para outra data. Contudo, exceções poderão ser consideradas conforme previsto nos artigos 3º e 4º, em casos de múltiplos aniversariantes no mesmo setor.
De acordo com o decreto, não terão direito à folga de aniversário os servidores que tenham:
I. Recebido repreensão escrita nos últimos 02 (dois) anos; II. Sofrido pena de suspensão nos últimos 02 (dois) anos; III. Estejam sujeitos a qualquer outra penalidade disciplinar; IV. Acumulado mais de 05 faltas, sem justificativas, em um período de 12 (doze) meses consecutivos; V. Registrado entradas tardias e/ou saídas antecipadas, sem justificativa, por 60 (sessenta) dias, durante um período de 12 (doze) meses consecutivos.
Para os setores que contem com dois ou mais servidores celebrando aniversário na mesma data, o chefe imediato será responsável por avaliar se a concessão simultânea do benefício afetará o andamento dos serviços públicos. Em caso afirmativo, será realizado um sorteio para determinar a ordem de usufruto da folga.
É importante ressaltar que o benefício se aplica a servidores efetivos, comissionados, contratados diretamente pela administração e estagiários.
Além disso, a folga natalícia também será estendida aos servidores regularmente incluídos em programas de trabalho remoto, permitindo-lhes não acessar os sistemas e outras ferramentas de trabalho durante esse período.
PB Agora
