Apesar de estar a poucos dias do final do mandato, o prefeito interino do município de Patos, Lenildo Moraes, do PT, pode terminar a gestão tendo que se explicar à justiça por conta de uma contratação milionária de um escritório de advocacia, que levantou a suspeita da oposição.
Segundo publicação distribuída na imprensa e também nas redes sociais, a gestão, sob o comando do petista, contratou um escritório de Advogados por meio da inexigibilidade 006/2016, pela bagatela de R$ 3 milhões. O problema é que o município já tinha contratos com outros profissionais da advocacia desde 2008, e que atuavam nos processos da administração até então.
O mais estranho é que os novos advogados teriam sido contratados apenas para ingressar com uma ação judicial que já tramitou e transitou em julgado.
Ainda conforme informação distribuída pela imprensa local, a sentença sobre esse processo já foi inclusive executada. Trata-se de um precatório que já foi inscrito e que será depositado na conta do município em 12 de dezembro de 2016.
Diante da movimentação, a suspeita é que o novo escritório de advocacia tenha sido contratado apenas para receber o valor dos honorários. Pelo contrato firmado pelo prefeito petista, serão pagos R$ 2.603.527,89 (dois milhões seiscentos e três mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos) ao escritório, sendo que nenhum ato foi efetuado por seus advogados. Ou seja, quase R$ 3 milhões pagos a um escritório de advocacia que não teria feito parte do trabalho.
O valor total da ação é de R$ 13.017.639,49 (treze milhões dezessete mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), e os 20% dela serão repassados aos advogados que não atuaram no caso. Até agora, não existiria entre a data da contratação 04/11/2016 e o efetivo pagamento um único ato advocatício a ser realizado que justifique o pagamento de honorários de mais de dois milhões de reais aos contratados pelo então prefeito em exercício, Lenildo Morais.
A prefeitura de Patos ainda não se pronunciou sobre o caso. A reportagem do portal PB Agora tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação na tarde desta quinta-feira (11), mas os telefones apenas chamavam.
PB Agora
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