O prefeito do município de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nessa quarta-feira (20), a uma pena de 1 ano, seis meses e 15 dias de detenção. A decisão, proferida pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, teve como base a contratação irregular de servidores públicos entre os anos de 2017 e 2018, em desacordo com as disposições legais. A pena foi substituída por duas medidas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos.
Segundo apurado pelo Ministério Público, o prefeito realizou contratações por excepcional interesse público sem justificativa válida, violando a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 601/2017.
A denúncia destacou que, durante os anos mencionados, diversos prestadores de serviços foram contratados sem a realização de processo seletivo, desrespeitando a legislação municipal. Além disso, o prefeito infringiu a Lei Municipal ao renovar contratos de trabalho, o que é vedado, e ao ultrapassar o prazo máximo de contratação estabelecido.
Em sua defesa, o prefeito alegou que as contratações estavam em conformidade com a lei e que não havia dolo específico em suas ações, solicitando sua absolvição.
Entretanto, para o relator do processo, não foram apresentadas evidências que justificassem as contratações sob o argumento de excepcional interesse público, demonstrando burla ao regramento constitucional. “Houve violação das normas constitucionais por parte do acusado”, afirmou o magistrado em seu voto.
PB Agora
