O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Cuitegi, Geraldo Serafim, para apresentar defesa sobre uma denúncia de pagamentos irregulares a secretários municipais. A intimação foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), os subsídios pagos aos secretários municipais durante o exercício de 2022 foram realizados em desacordo com a legislação local. A denúncia aponta que os secretários receberam valores superiores ao limite estabelecido pela Lei Municipal 550/2020, que fixa o subsídio mensal em R$ 3.000,00.
A Auditoria do MPC-PB revelou que os pagamentos irregulares somaram um excesso de R$ 46.359,88. Além disso, o relatório indica que o prefeito não apresentou justificativas adequadas para os valores pagos a maior, caracterizando a irregularidade nos repasses.
Com base nessas informações, o Ministério Público de Contas emitiu parecer recomendando a procedência da denúncia e a imputação de débito ao prefeito pelo montante do excesso nos pagamentos. O parecer também sugere a aplicação de multa ao gestor, em conformidade com a Lei Complementar estadual nº 18/93.
O prefeito Geraldo Serafim agora tem um prazo para apresentar sua defesa ao TCE-PB. O caso segue em análise, e o tribunal deverá tomar uma decisão definitiva sobre o processo nas próximas semanas.
Geraldo não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.
PB Agora
