O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (27), com o elogio do corpo de conselheiros, as contas de 2011 do prefeito de São Domingos do Cariri José Ferreira da Silva. A aprovação deu-se, por unanimidade, conforme voto do relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, o parecer da Auditoria e o do Ministério Público.
Primeiro a tecer louvores à administração municipal, o conselheiro Nominando Diniz chamou a atenção para a presença do prefeito em plenário: “É aquele ali sentado. Este homem honrado e digno tem tido todas as suas contas aprovadas sem a menor restrição por este Tribunal”.
Outros conselheiros também fizeram referências ao espírito público, à honradez e ao senso de responsabilidade do prefeito de São Domingos do Cariri. “Lembro que ele já mereceu premiação nacional por êxito administrativo”, observou o auditor Antonio Gomes Vieira Filho. Com a desta quarta-feira, somam 10 as contas anuais apresentadas por José Ferreira da Silva e aprovadas, sem reparo algum, pelo TCE.
Na mesma sessão, o Tribunal negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Algodão de Jandaíra Isac Rodrigo Alves que tivera as contas de 2008 reprovadas em maio de 2011 com imputação do débito de R$ 588.450,00 por despesas não comprovadas com transporte de água. Com o julgamento desta quarta-feira – ocorrido conforme entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo – a Corte manteve sua decisão inicial.
O prefeito de Manaíra José Simão de Sousa tem prazo de 60 dias para devolver aos cofres públicos R$ 93.505,33, quantia correspondente ao saldo financeiro não comprovado quando de inspeção especial realizada pelo TCE no município, no período de 1º de outubro a 29 de novembro de 2011. Ele ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme proposta do relator Renato Sérgio.
Tiveram suas contas aprovadas o prefeito de Lagoa Seca (Edvardo Herculano de Lima, exercício de 2010), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (2011) e as mesas diretoras das Câmaras Municipais de Jacaraú, Frei Martinho, Igaracy, São Domingos do Cariri, Gado Bravo e Caiçara, todas, também, de 2011.
Excessos de remuneração dos presidentes ajudaram na desaprovação das contas das Câmaras de Patos (2011) e Itaporanga (2010), com imputação, no primeiro caso, do débito de R$ 32,5 mil ao vereador Marcos Eduardo Santos, que também pode recorrer decisão.
Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira (ocasionalmente substituído pelo vice-presidente Umberto Porto), a sessão plenária teve as participações, ainda, do conselheiro André Carlo Torres Pontes, dos auditores Oscar Mamede, Antonio Carlos Silva Santos e Antonio Gomes e da representante do Ministério Público, a procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
TCE
