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Prefeitura de Mamanguape vai recorrer de cassação

Jurídico da prefeitura de Mamanguape emite nota e anuncia que vai recorrer de cassação

O jurídico da prefeitura de Mamanguape, por meio de nota, encaminhada à imprensa, anunciou que a gestão municipal vai recorrer da decisão que determinou a cassação do mandato da prefeita Maria Eunice e da vice, Baby Heleminta.

Na nota, o jurídico disse ainda que a decisão é injusta e que espera que a decisão seja reformada na instância superior.

ENTENDA

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB), e da vice dela, Baby Helenita Veloso Silva (PRTB), por compra de votos – com oferecimento de supostos empregos, dinheiro, combustível e cachaça – e por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016. A decisão foi proferida na terça-feira (17) pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 7ª Zona Eleitoral, em Mamanguape, Litoral Norte paraibano.

A prefeita de Mamanguape informou que está em Brasília nesta terça-feira, mas que os advogados tomaram ciência da decisão e vão recorrer.

De acordo com a decisão, que ainda cabe recurso, a prefeita e a vice também foram declaradas inelegíveis pelo prazo de oito anos, e foram multadas em R$ 53.205, “considerando a condição econômica de cada uma”, a “gravidade das condutas” e “as temerárias consequências para o regime democrático”.

 

VEJA A NOTA

 

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