O presidente da Comissão de recesso, vereador Marinaldo Cardoso que também preside a Câmara Municipal de Campina Grande, resolveu convocar na manhã desta quarta-feira (17), os parlamentares para uma sessão extraordinária para a votação da Lei Orçamentária Anual 2024.
A Sessão extraordinária acontecerá na próxima sexta-feira, 19, cumprindo o prazo regimental. A polêmica em torno da votação da LOA vem desde o final do ano passado, quando o parlamento municipal não votou o orçamento para este ano.
Veja a nota da CMCG:
De acordo com o art. 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município, art. 114, do Regimento Interno, convocamos os Nobres Vereadores e as Nobres Vereadoras para três ou mais Sessões Extraordinárias que se fizerem necessárias para tratar da votação de matéria legislativa que altera o texto da Emenda à lei Orgânica nº 004/2023, bem como votação da Peça Orçamentária para o ano de 2024.
*Data*: 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira)
*Horário*: 08h00min
Este encontro se reveste de grande importância para o adequado andamento dos trabalhos legislativos e para o atendimento das demandas da comunidade.
Salientamos que a convocação atende aos preceitos legais vigentes, garantindo a transparência e a participação democrática. Ressaltamos, ainda, a relevância da presença de todos os Vereadores e de todas as Vereadoras para assegurar o quórum necessário às deliberações.
Contamos com a colaboração de todos para o êxito dessas Sessões Extraordinárias e agradecemos a compreensão e participação de cada um.
Atenciosamente,
José Marinaldo Cardoso
*Presidente da Comissão de Representação Legislativa*
Redação
