Em declaração ao programa Arapuan Verdade nesta quarta-feira (3), José Marcos Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, reiterou sua decisão de cassar o mandato do prefeito Antônio Justino, enfatizando que o assunto agora está sob a jurisdição judicial. Ele admitiu que não possui autoridade para empossar o vice-prefeito, mas defendeu a legalidade de suas ações.
José Marcos destituiu o prefeito alegando inelegibilidade sem consulta legislativa, justificando: “Estou dizendo para o Brasil, Paraíba, Brasília, Supremo, TRE da Paraíba, Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal de Contas, juiz de Bananeiras, comarca de Belém e promotor de Belém, eu, como presidente, tive que extinguir o mandato do prefeito porque ele está inelegível.”
Sobre a posse do novo prefeito, Demétrio Ferreira da Silva, ele afirmou: “Eu, como a segunda autoridade da cidade, me achei na obrigação de empossar o novo prefeito de Dona Inês.”
Ao ser questionado sobre suas competências para tal ato, José Marcos reiterou: “Eu posso fazer isso, sim. Deixe o juiz resolver.”
Entenda o caso
O prefeito de Dona Inês, na Paraíba, Antônio Justino (PSB), teve seu mandato cassado pelo presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva. A cassação ocorreu após uma denúncia apresentada pelo vereador Jeová Horácio dos Santos, baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
No entanto, a decisão foi questionada por não seguir o rito processual legislativo, gerando dúvidas quanto ao contraditório e à ampla defesa. O advogado do prefeito cassado, Jovelino Delgado, afirmou que já protocolou uma ação anulatória no Tribunal de Justiça da Paraíba.
