O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), afirma que seguiu os tramites legais, como determina o Regimento Interno, para a votação e aprovação do projeto de lei (PL) nº 1064/2011, encaminhado pela Prefeitura, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na Capital, e sua vinculação contratual com o Poder Público Município. “Estou com a consciência tranqüila de que procedi corretamente, dentro da lei, de forma democrática, respeitando a situação, oposição e quem esteve na Casa para discutir, pacificamente, o projeto”, declara.
Ele assegura que a bancada de oposição e as entidades de classe tiveram acesso à proposta, puderam analisar e discutir, exaustivamente, a matéria nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Políticas Públicas (CPP), debateram o assunto em uma reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no dia 5 de setembro, bem como em pronunciamentos feitos por oposicionistas e governistas na tribuna e apartes no plenário da Casa.
O projeto do Executivo chegou à Casa no último dia 23 de agosto, foi lido em plenário no último dia 25, seguiu imediatamente para a CCJ, presidida pelo vereador Bira (PSB), e foi aprovado. Presidida pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), a Comissão de Políticas Públicas emitiu parecer favorável à proposta.
Já na sessão da última terça-feira (13), a pedido da oposição e entidades de classe, a mesa diretora retirou a matéria da pauta de votação. Mesmo assim, ocorreram manifestações e protestos, registrados pela imprensa, que culminaram com a destruição de uma das portas de vidro que dá acesso a galeria da Câmara. Apesar do episódio, o presidente se reuniu com as bancadas e entidades de classe para tentar resolver o impasse e chegar a um consenso. Os protestos voltaram a acontecer na sessão da última quarta-feira (14). Na ocasião, houve tumulto, e uma outra porta de vidro foi derrubada por um dos manifestantes. O presidente não teve outra saída a não ser, mais uma vez, encerrar a sessão.
Para garantir a paz, a ordem e a integridade física dos vereadores, servidores, imprensa e as entidades de classe, acobertado legalmente pelo artigo 219 do Regimento Interno, Durval Ferreira solicitou reforço policial em frente ao prédio da Câmara, como medida de segurança para evitar um fato mais grave. Ele ressalta que, na sessão desta quinta-feira (15), a votação foi nominal, e todos os vereadores puderam declarar o seu voto. O projeto de lei nº 1064/2011 foi aprovado com 13 votos a favor e cinco contra. Dois vereadores estavam não estavam presentes na votação.
Sobre a postura da oposição, o vereador comentou apenas que os oposicionistas estão no seu papel de reclamar, questionar e as entidades de classe, que acompanharam na galeria toda a tramitação da matéria, têm o direito legítimo de manifestar suas opiniões. Durval ressalta, entretanto, que nos movimentos sociais existem pessoas de bem, de boa índole e que querem, exclusivamente, lutar ordeiramente por suas causas, mas que também há pessoas infiltradas que querem, muitas vezes, tumultuar o processo.
Entre as entidades de classe que participaram da audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças e que vinham acompanhando desde a semana passada todo o processo estão: os Sindicatos dos Médicos e dos Odontólogos; Associação Médica; Conselho Regional de Medicina (CRM); Fórum Paraibano em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); Movimento Estudantil, dos Sem-Terra; Comando de Greve dos Correios e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintesp-PB).
Ascom CMJP
