O governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava as normas de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas por contribuintes. A medida, que foi implementada no início de janeiro, gerou ampla repercussão e uma onda de desinformação, com fake news sobre a fiscalização do sistema de pagamentos instantâneos (PIX), o que levou a uma série de golpes. Quem comentou o recuou do governo foi o presidente estadual do PT/PB, Jackson Macêdo que destacou que apesar de precisar se aprofundar mais sobre o assunto, a medida foi necessária para evitar algo pior.
Em pronunciamento, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou que o ato será revogado, a fim de minimizar os efeitos negativos e evitar o uso indevido da medida para distorcer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que será assinada pelo presidente. Essa MP visa garantir que as transferências realizadas via PIX não sejam tributadas, mantendo os princípios de sigilo bancário e segurança no sistema. “O ato que ele [Barreirinhas] anunciou reforça os princípios da não tributação do PIX e protege o sigilo bancário, combatendo crimes relacionados ao uso indevido dessas informações”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião no Palácio do Planalto. Ele destacou ainda que, com a revogação, as regras que estavam em vigor há 20 anos, antes da implementação da instrução normativa, serão restabelecidas.
Segundo Jackson, todo mundo ficou aborrecido com esse tema, mas essa temática esconde algo pior. “Ela é para se evitar o pior, pois esconde uma questão grave por trás: A onda de fake news que são criadas pelo bolsonarismo pode destruir esse país e isso é muito grave”, disse Jackson Macêdo.
Entenda o caso – A medida da Receita Federal, que visava ampliar a fiscalização sobre transações financeiras, havia sido anunciada em setembro de 2024, mas foi colocada em vigor apenas neste mês. Ela exigia o envio de dados detalhados sobre transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, envolvendo serviços como carteiras digitais e maquininhas de pagamento. A mudança gerou confusão nas redes sociais, com informações falsas espalhadas sobre a taxação do PIX.
Além da revogação da instrução normativa, Haddad afirmou que o governo tomará medidas judiciais contra aqueles responsáveis por disseminar fake news e aplicar golpes, principalmente nos casos em que comerciantes cobravam taxas adicionais ao utilizar o PIX como forma de pagamento. O ministro mencionou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para tomar providências legais. “Estamos em alerta para garantir que esses crimes envolvendo relações de consumo não continuem, e a AGU já foi acionada para atuar”, completou Haddad.
Redação
