Entrou em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei ordinária n° 16/2019, de autoria do deputado estadual Manoel Ludgério (PSD), que dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba.
Seguindo sugestão do Ministério Público da Paraíba, através de uma reunião do Fórum de Combate à Corrupção (Focco) e encaminhada à Assembleia Legislativa da Paraíba na legislatura passada, Manoel abraçou a causa e com todo aparato técnico e jurídico apresentou o projeto que em breve deve ir para votação em plenário pelos demais parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa.
“Formalizamos a proposta de lei ainda no ano de 2018, após provocação do Ministério Público Paraíba e logo assim criamos o projeto e fui ao Ministério Público da Paraíba, a Defensoria Pública da Paraíba e ao Tribunal de Justiça da Paraíba, para apresentar a matéria para que ela não fosse interpretada pelos demais poderes como uma invasão de atribuições”, disse Manoel.
Redação
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