Procurador -geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, em entrevista a imprensa, comentou que até o final desta semana, deve ocorrer a visita dos representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao Aeroclube da Paraíba para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e posteriormente o Termo de Doação para a entrega de parte do terreno da atual escola de aviação civil destinada a construção de um parque ecológico no bairro do Bessa.
Para Bruno Nóbrega, até amanhã, serão definidas as novas etapas deste processo. “Vamos ter uma reunião com o Ministério Público para definir todos os pontos: confirmar o percentual de 82,5% da Prefeitura e 17,5% do Aeroclube e quais serão as contrapartidas. Vai ter um TAC com o MPPB e o termo de doação vai ter que ser alinhado com esse TAC. Não temos como assinar o termo antes da avaliação do Ministério Público”, explicou.
Ao todo, o local tem uma área total de 31.4 hectares. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo celebrado entre o Aeroclube, a PMJP e o Ministério Público visando proteger direitos de caráter coletivo. Porém, antes da assinatura, serão decididos pontos relacionados principalmente a contrapartida da Prefeitura e a partir de quando ela tomará posse do imóvel. “Se as partes concordarem, já assina nesta quinta ou sexta-feira. Mas, a expectativa é que ocorra a assinatura nesta semana”, completou Bruno Nóbrega.
O Termo de Doação envolve o Aeroclube e a Prefeitura e é onde estão estabelecidos os direitos e deveres das duas partes. Conforme o presidente do Aeroclube da Paraíba, Alberto Gomes, serão colocadas, neste documento, todas as questões de segurança jurídica, ou seja, o que compete especificamente a cada um. “Esta doação será homologada no Ministério Público. Como é uma doação de uma área importante e grande, os nossos advogados estão revisando este termo. Compete ao Aeroclube fazer a doação e compete a Prefeitura fazer o parque. Por isso, o dirigente destaca que a construção deste equipamento público deve ser executada e, caso contrário, a área volta para o Aeroclube. “Não pode mudar a finalidade da doação. Este é um dos pontos mais importantes. Vai ter a parte de saneamento que a Prefeitura vai ter que fazer, abastecimento d´água, arruamento, enfim”, explicou.
Da Redação
