Procurador do MPE se antecipa e recomenda que RC não faça ato público em sua renúncia da PMJP

Guilherme Ferraz se antecipa e recomenda, em notificação do MPE, que Ricardo não faça ato público em sua renúncia da PMJP para ser candidato a governador

O procurador eleitoral Guilherme Ferraz enviou uma notificação em três laudas à assessoria do prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, onde ele fas proibições expressas sobre os últimos atos à frente da Prefeitura Municipal. O principal alerta é que a renúncia não seja em uma solenidade pública.

As recomendações antecipadas chamaram a atenção dos meios jurídicos. Guilherme Ferraz fez questão de frisar, em sua notificação, que um evento público da renúncia de Ricardo, em tese, seria uma afronta à legislação eleitoral.

Nesta quarta-feira (24.03), os vereadores pessoenses Marcus Vinícus e Hervázio Bezerra(ambos do PSDB) chegaram a tentar abrir uma polêmica com Ricardo, desafiando-o a fazer uma solenidade de transmissão de cargo ao vice-prefeito Luciano Agra no plenário da Câmara de João Pessoa.

Deputados de oposição, como Zenóbio Toscano (PSDB), cobram do Ministério Público Eleitoral que, sem qualquer provocação, como foi o caso da notificação ao prefeito de João Pessoa, também sejam encaminhadas recomendações ao Governo do Estado, especialmente sobre a propaganda institucional que, segundo o deputado, “tem cunho eleitoreiro”.

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