O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentaram nesta sexta-feira ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma nova denúncia contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por falsidade ideológica.
Na denúncia, Arruda é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos entregues à Justiça declarando o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção no DF.
Segundo a Procuradoria, os documentos não possuem data e atestam o recebimento de dinheiro para “pequenas lembranças e nossa campanha de Natal” no valor de R$ 20 mil no ano de 2004, R$ 30 mil em 2005, R$ 20 mil em 2006 e R$ 20 mil em 2007.
O Ministério Público afirma que eles foram elaborados, imprimidos e assinados pelo governador no dia 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras. Em seguida, foram rubricados por Barbosa, que os entregou à Polícia Federal no dia 30 de outubro, quando declarou que não doou a Arruda o dinheiro que o governador afirma ter recebido nos documentos.
Para Gurgel e Raquel Dodge, a intenção de Arruda foi alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante investigado.
Na denúncia, o procurador-geral e a subprocuradora voltam a pedir a inconstitucionalidade do artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal, que condiciona a abertura de ação penal contra o governador à autorização da Câmara Legislativa. O artigo também está sendo questionado em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Arruda para comentar a denúncia.
Prisão
Arruda está preso há nove dias na Superintendência da Polícia Federal acusado de ter participado da tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Ontem, ele foi transferido de sala. O novo local onde o governador afastado vai ficar preso tem 16 metros quadrados aproximadamente, conta com um beliche e não há banheiro. A sala é do Comando de Operações Táticas.
Antes, Arruda estava em uma sala do INC (Instituto Nacional de Criminalística) com 40 metros quadrados, banheiro individual, ar condicionado, duas mesas e cama. Ele ainda era acompanhado por dois agentes.
Em nota, a Polícia Federal explicou que a mudança tem o objetivo de restabelecer a rotina de trabalho no local. Segundo a PF, a nova sala destinada à prisão de Arruda cumpre as exigências legais para prisão de uma autoridade.
“O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi transferido nesta tarde da sala onde estava sob custódia da Polícia Federal desde a data de sua prisão, no dia 11 de fevereiro. A transferência tem como objetivo a retomada da rotina de trabalho da Diretoria Técnico Científica, bem como a racionalização da segurança disposta para a custódia, com padrão compatível com as prerrogativas legais de prisão especial.”
Segundo o advogado Nélio Machado, o governador afastado deve ter perdido uns três quilos na última semana. Arruda tem recebido refeições caseiras e cuidados médicos, além de ter direito a banho de sol.
O advogado afirmou que o governador tem se demonstrado abatido e que não pensa em renunciar ao cargo.
Desde que se apresentou à Polícia Federal, Arruda tem recebido a visita dos advogados, de amigos, como o secretário Alberto Fraga (Transportes), do cunhado e da mulher, Flávia Arruda.
Supremo
Machado afirmou esperar que os ministros do STF “sejam sensíveis” e concedam liberdade ao governador.
Segundo ele, a defesa vai aguardar a análise do mérito do habeas corpus pela Corte –prevista para a próxima semana– para tentar livrar Arruda da custódia que foi decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Nós vamos esperar o habeas corpus porque esse é o melhor caminho e o mais rápido nesse momento. Um pedido de reconsideração ao STJ poderia levar mais tempo e ser ainda mais desgastante. A nossa avaliação é que o habeas corpus é o melhor remédio”, afirmou.
Machado disse que está confiante no STF para livrar Arruda da prisão e que acredita até mesmo em uma reconsideração do ministro Marco Aurélio Mello, que negou o habeas corpus, em caráter liminar, na semana passada.
“Eu estou confiante. Agora, nos esperamos que os ministros sejam sensíveis e percebam que até agora o governador não foi ouvido sobre essa questão, que a prova que o STJ e o Ministério Público apresenta foi contaminada por uma pessoa destituída de credibilidade e que esse flagrante de suborno foi obscuro e que não há prova concreta contra o governador”, disse.
A PGR (Procuradoria Geral da República) encaminhou anteontem ao STF parecer defendendo a manutenção da prisão preventiva de Arruda. Para Duprat, a prisão é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e para garantir o curso da investigação.
O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, havia afirmado que só submeteria o pedido de liberdade de Arruda ao plenário da Corte após o parecer do Ministério Público Federal.
A denúncia contra Arruda e mais cinco pessoas foi apresentada pelo Ministério Público Federal ao STJ. Marco Aurélio disse à Folha Online no início da semana, que, no atual cenário, não mudaria sua decisão. “É preciso que surja um fato novo que venha demonstrar que o governador não teve participação nessa tramoia toda”, disse.
Folha Online
