Pactuação da Saúde: Ricardo Marcelo retira matéria da pauta após impasse entre bancadas e manda procuradoria da ALPB decidir se texto é PL ou MP
O impasse envolvendo a classificação da matéria sobre a terceirização da saúde será resolvido pela Procuradoria da Casa. Depois do questionamento dos deputados governistas e oposicionistas, o deputado Ricardo Marcelo (PSDB), decidiu emitir para a Procuradoria da Assembléia Legislativa da Paraíba a Medida Provisória, votada na Comissão de Constituição e Justiça para que esta informe se a matéria deverá ser votada como Medida Provisória ou como Projeto de Lei.
Com a decisão, a matéria foi retirada da pauta de votação desta quarta-feira e deverá ser apreciada apenas com o parecer do Procurador Cecílio Ramalho.
Ricardo Marcelo tinha a prerrogativa de escolher se a matéria que trata sobre essa terceirização seria votada como Medida Provisória ou como Projeto de Lei. O resultado dessa decisão teria dois saldos: um agradável e outro desagradável.
A matemática é a seguinte: a bancada do Governo é composta por 19 parlamentares e caso a matéria seja apreciada como Medida Provisória, o Governo necessitará apenas da maioria simples para aprová-la. A maioria simples, no entanto, é exatamente o número de deputados que compõe a base de sustentação do Governo Ricardo Coutinho.
Por outro lado, se o presidente Ricardo Marcelo optar por votar a matéria como um projeto de lei, a terceirização da saúde da Paraíba necessitará da maioria absoluta, que é de 22 parlamentares. A tese do projeto de lei é justamente a defendida pela oposição. Se a matéria for votada como projeto, o Governo necessitará dos votos da oposição.
A matéria já conta com o parecer contrário da principal Comissão da Assembleia. A CCJ, com o voto de desempate do governista, deputado Janduhy Carneiro (PPS), optou por não aprovar o projeto do Governo sobre a pactuaçãod a Saúde com a Cruz Vermelha.
Com informações de Henrique Lima
PB Agora
