Na reunião desta segunda-feira (20), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe ‘o passaporte de vacinação’ na Capital paraibana. O colegiado aprovou, ao todo, 15 PLOs, e quatro Projetos de Lei Complementares. Ainda foi arquivado um Projeto de Lei Ordinária por duplicidade.
O PLO 739/2021, de autoria do vereador Carlão (Patriota), proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal (CF), com destaque para os contidos no art. 5º. Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.
“Aqui em nossa cidade, o passaporte de vacinação é quase desnecessário porque já atingimos 97% da população adulta vacinada. Aproveito para parabenizar o prefeito Cícero Lucena por conseguir essa maioria da população vacinada. Além do mais os números mostram a redução das mortes no país. Não poderia deixar de votar a favor dessa proibição”, justificou o relator da matéria, vereador Marcilio do HBE (Patriota), que também é o presidente da CPP.
Da Redação com Assessoria
