Projeto da LDO 2026 começa a tramitar na Câmara Municipal de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) iniciou, nesta terça-feira (22), a tramitação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 182/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta teve sua primeira leitura em plenário durante a sessão ordinária e ainda passará por outras duas leituras obrigatórias antes de avançar para as próximas etapas.

Conforme determina o Regimento Interno da Casa, o projeto será lido em três sessões ordinárias, realizadas no Plenário Senador Humberto Lucena. Após esse processo, o documento será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Tarcísio Jardim (PP), que ficará responsável por designar um relator e estabelecer o calendário de tramitação.

A LDO é uma peça fundamental para a organização das contas públicas e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2026 a 2029. O texto segue os princípios previstos no artigo 165 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de João Pessoa e na Lei Municipal nº 9.999/2003.

Além da tramitação interna, a proposta passará por audiências públicas com secretários municipais e representantes da sociedade civil. Nessa fase, também será aberta a possibilidade para apresentação de emendas por parte dos vereadores e da população.

Depois do recebimento do projeto, a Comissão de Finanças terá dez dias para apresentar uma Resolução com o cronograma completo das etapas seguintes: datas das audiências, prazos para emendas, possíveis alterações do Executivo e parecer final do relator, antes da votação em plenário.

A LDO é o primeiro passo formal na construção do orçamento do município para o próximo ano e será peça-chave para a definição das prioridades da gestão pública de João Pessoa em 2026.

Redação