Com objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos de saúde, o
senador paraibano Cícero Lucena (PSDB), apresentou Projeto de Lei (PL)
162/2012 que determina que a União aplique anualmente o mínimo de 18% da
sua receita líquida no setor.
O senador observou que o Governo Federal tem retraído progressivamente a
cota destinada à saúde na divisão das receitas orçamentárias. “A
participação do Ministério da Saúde no Orçamento da União foi reduzida de
8,0% para 6,8% entre 2000 e 2010. Enquanto isso, o ônus de sustentar o
Sistema Único de Saúde (SUS) recai cada vez mais sobre os ombros de estados
e municípios”, reclamou.
A iniciativa de Cícero pretende recuperar a luta do movimento municipalista
que durante anos sonhou com a regulamentação da Emenda Constitucional nº
29, que entre outras iniciativas, destinava a aplicação em saúde de 10% da
receita bruta da União. “O que deveria ser motivo de intensa comemoração
pelos militantes na defesa da saúde pública brasileira transformou-se em
frustração, pois o que prevaleceu foi à regra de estabelecer o piso com
base no montante aplicado no exercício financeiro anterior, corrigido pela
variação nominal do produto interno bruto”, explicou.
-Nesse sentido, propomos retomar a ideia de fixar um percentual mínimo da
receita da União a ser aplicado em saúde, desta vez tomando por base de
cálculo a receita corrente líquida. Essa medida atenderia aos anseios dos
95% da população que opinaram favoravelmente ao aumento da destinação de
recursos para a saúde e evitaria contestações jurídico-constitucionais ao
texto normativo, justificou.
O Projeto aguarda para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais sob
relatoria do senador, Roberto Requião (PMDB-PR).
Ascom
