O Plenário da Câmara dos Deputados vai votar, nesta quarta-feira (22), pedido de regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei do deputado federal paraibano Wellington Roberto (PL-PB) que pretende obter recursos de empresários, de forma compulsória, para auxiliar no enfrentamento da pandemia.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), que integra junto com Wellignton o chamado Centrão, pediu ontem urgência na pauta. Pelo texto apresentado pelo líder do PL na Câmara, a União poderia captar 10% do lucro líquido dos últimos doze meses de empresas com patrimônio líquido superior a R$ 1 bilhão. O governo teria até quatro anos para quitar a dívida, com correção da taxa Selic.
A medida está prevista na Constituição em situações de calamidade pública, como a que o país atravessa por conta da doença. A avaliação de técnicos do governo ouvidos pela reportagem é que, apesar do respaldo jurídico, o percentual sugerido é elevado e pode ser enquadrado como um confisco.
No PL, Wellington argumenta que não seria este o caso. “Ressaltamos que a medida não representaria ação constritiva ou confiscatória do patrimônio, tendo em vista que outra característica que é própria dos empréstimos compulsórios é a obrigatoriedade de determinação do prazo e condições de seu resgate”, salienta.
O projeto prevê que os valores sejam corrigidos pela Selic e devolvido aos empresários. “E lógico, tudo isso revertido para os apelos da sociedade com relação ao coronavírus. Esses problemas acontecerão nos municípios, principalmente os mais pobres”, disse.
No Congresso, a medida também deve enfrentar resistência do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e é apontada por alguns parlamentares como se fosse a criação de um novo imposto, o que exigiria uma votação em dois turnos, ou seja, dificilmente teria uma tramitação rápida por conta das atividades estarem sendo feitas remotamente.
O presidente da Câmara negou que já tenha avaliado o projeto e disse que não tratou ainda do tema. “Colocam na minha boca coisas que eu nunca falei”.
Argumentos
No projeto, o deputado argumenta que a flexibilização e redução de salários e jornada de trabalho, com vistas a evitar demissões de trabalhadores, têm um intuito nobre de manter empregos formais, mas “a medida parece danosa especialmente aos trabalhadores em situação econômica vulnerável, ademais, não expõe com precisão qual seria o impacto da ação na arrecadação do próprio governo”.
“Neste sentido, é imperativo de justiça que setores mais afortunados e com maior capacidade contributiva sejam chamados a colaborar com os desafios ora enfrentados. A Constituição Federal apresenta os meios adequados para obtenção de recursos com vistas a custear despesas extraordinárias em cenários de calamidade pública, especialmente a faculdade de instituição de empréstimos compulsórios”, argumenta.
Redação
