O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa estabelecer a obrigatoriedade da divulgação em portal específico e em todos os núcleos regionais de saúde no Brasil, sobretudo nos Centros Especializados de Distribuição de Medicamentos Excepcionais, os conhecidos CEDMEX, que distribuem medicamentos de uso contínuo, das seguintes informações: relação dos medicamentos existentes, relação dos medicamentos faltosos e previsão de recebimento.
Dessa maneira cada CEDMEX terá, obrigatoriamente, de disponibilizar em seu site oficial a relação dos medicamentos disponíveis e dos faltosos e a previsão de recebimento. Além disso, o site deverá ter um espaço que permita ao usuário desse tipo de medicamento se comunicar com os Centros de Distribuição de todos os entes federados.
Esse projeto tem como objetivo diminuir as distâncias e facilitar a acessibilidade a informações para os que precisam de medicamentos de uso contínuo, medicamentos, na maioria das vezes, imprescindíveis para a manutenção da vida. Falo de casos de pessoas transplantadas, de pessoas que têm algum tipo de doença degenerativa crônica ou mesmo síndromes dos mais variados tipos. Muitas vezes, para obter os medicamentos de que precisam, as pessoas fazem inúmeras viagens perdidas aos centros de distribuição.
Desatacou que “a divulgação da disponibilidade dos medicamentos por meio do portal vai facilitar a vida do usuário, porque ele poderá, antes de sair para ir a um centro de distribuição, fazer a consulta da sua própria casa, da casa de um vizinho, de uma escola pública ou, enfim, de uma lan house”.
Disse que, além de facilitar a vida das pessoas que tomam medicamento de uso contínuo, essa iniciativa permitirá ao Ministério Público Estadual ou mesmo Federal fazer todo o acompanhamento da aplicação correta dos recursos. Às vezes, os recursos são disponibilizados e, por alguma razão, esses núcleos de saúde não fazem a aquisição dos medicamentos, levando milhares de pessoas a óbito no Brasil por conta da falta desses medicamentos excepcionais de uso contínuo.
Assessoria
