Em 2015, o Deputado Federal e Senador eleito e já diplomado Veneziano Vital do Rêgo (PSB) apresentou o Projeto de Lei PL 3587/2015, que trata das condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.
Veneziano justificou o Projeto alegando que as riquezas minerais de nosso país, como parte integrante do patrimônio comum do povo brasileiro, devem ser correta e criteriosamente exploradas, para produzir progresso e prosperidade para todos.
![""]("/userfiles/images/vene%20f7.jpg")
Entretanto, segundo Veneziano, a tragédia ocorrida na região de Mariana, no Estado de Minas Gerais, como a atual, na cidade de Brumadinho, demonstram o que pode acontecer quando essa exploração se faz sem os devidos cuidados e, principalmente, com uma fiscalização leniente e pouco atenta às condições de segurança e preservação ambiental, o que “acaba por redundar em prejuízos materiais e, sobretudo, humanos, sendo esses últimos absolutamente impagáveis”.
A ideia de Veneziano foi a de tornar mais rígidas as condições de concessão de autorização de funcionamento e de fiscalização das atividades de lavra mineral, para “garantir que, de fato, essas atividades se realizem em condições de segurança e de preservação ambiental, e não apenas de mera geração de valores econômicos."
O Projeto de Veneziano foi incorporado ao PL 37/2011, do Deputado Welington Prado (PT – MG), que está aguardando relator em uma Comissão especial da Câmara. Veneziano lembra que o que aconteceu em Brumadinho é de responsabilidade e negligência especialmente da Vale. Mas destaca a importância do projeto, que se hoje já estivesse sido colocado em prática, aumentaria a segurança dos trabalhadores em lavras e da produção mineral no nosso país. Veja detalhes do projeto no link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2054287
Assessoria de Comunicação
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
