O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), teve sancionado ontem (12), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Projeto de Lei 14.806/24, de sua autoria que obriga os laboratórios farmacêuticos a imprimirem um alerta no rótulo de medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidoping.
O texto, publicado no Diário Oficial da União de ontem (12), prevê que a norma comece a valer em 180 dias. A nova lei tem origem no Projeto de Lei 2243/15, do ex-Deputado Federal e atual Senador Veneziano Vital do Rêgo. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2016 e pelo Senado em dezembro do ano passado. Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar casos de doping acidental por falta de informação sobre a composição do remédio ou suplemento.
O texto determina que “medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem deverão trazer obrigatoriamente alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade”, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
Redação
