O deputado federal Wilson Filho (PTB) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5380/16 que prevê que até 2020, os sistemas de ensino devem oferecer, no mínimo, 40% das vagas públicas no ensino médio na forma articulada à educação profissional.
A proposta apresentada pelo parlamentar paraibano prevê que os sistemas de ensino poderão utilizar recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além das fontes vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposta acrescenta artigo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).
De acordo com Wilson Filho, no Brasil, cerca de 10% dos estudantes do ensino médio fazem educação profissional junto com a educação regular, enquanto a média dos países desenvolvidos é de 50%.
“Precisamos incluir um contingente grande de alunos e, simultaneamente, criar caminhos que tornem o ensino médio mais atrativo para a juventude”, diz. “Um desses caminhos, estamos seguros, passa pela educação profissional”, complementou o deputado. Segundo Wilson, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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