Nos próximos dias, o Governo do Estado encaminhará à Assembléia Legislativa projeto de lei estabelecendo regra para os repasses de duodécimos dos Poderes.
O projeto prevê que os duodécimos dos poderes legalmente constituídos para o ano de 2012 serão calculados partindo-se do total dos recursos que serão repassados neste ano de 2011, acrescido da previsão do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) para o próximo ano.
Nota nesse sentido foi divulgada na noite desta quarta-feira, com a seguinte integra:
NOTA
Governo garante regra para repasses de duodécimos dos poderes
O Governo do Estado da Paraiba esclarece que os duodécimos para o ano de 2012, dos Poderes legalmente constituídos, serão calculados levando-se em conta o volume integral de recursos repassados no exercício de 2011, acrescido da previsão do IPCA para o próximo ano.
Para isso, o Governo encaminhará Projeto de Lei à Assembléia Legislativa nos próximos dias.
Secom-PB
