Nos próximos dias, o Governo do Estado encaminhará à Assembléia Legislativa projeto de lei estabelecendo regra para os repasses de duodécimos dos Poderes.
O projeto prevê que os duodécimos dos poderes legalmente constituídos para o ano de 2012 serão calculados partindo-se do total dos recursos que serão repassados neste ano de 2011, acrescido da previsão do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) para o próximo ano.
Nota nesse sentido foi divulgada na noite desta quarta-feira, com a seguinte integra:
NOTA
Governo garante regra para repasses de duodécimos dos poderes
O Governo do Estado da Paraiba esclarece que os duodécimos para o ano de 2012, dos Poderes legalmente constituídos, serão calculados levando-se em conta o volume integral de recursos repassados no exercício de 2011, acrescido da previsão do IPCA para o próximo ano.
Para isso, o Governo encaminhará Projeto de Lei à Assembléia Legislativa nos próximos dias.
Secom-PB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (28), em Brasília, o…
Missa, novenário e momento de confraternização. Começa nesta sexta-feira (29) a Festa da Padroeira da…
O juiz da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Edivan Rodrigues, acatou a recomendação do…
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) terá a oportunidade de indicar até três novos conselheiros…
Um acidente de trânsito provocou grande lentidão e congestionamento na BR-230, na extensão do viaduto…
A Superintendente Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (SemobJP) vai implantar, nesta sexta-feira (29),…