O deputado Carlos Batinga (PSC) apresentou nesta terça-feira, 30, um projeto de Lei na Assembleia Legislativa que exige obrigatoriedade do diploma em Comunicação Social – habilitação Jornalismo – aos profissionais contratados para o exercício do cargo de Jornalista ou Assessor de Imprensa nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Paraíba.
O projeto, de nº 1.663/2010, compreende a contratação por meio de concursos, contrato através de Processo Seletivo Simplificado – Habilitação – ou quaisquer outros meios de prestação de serviço que as demais normas pertinentes, já existentes ou que vierem a vigorar, assim permitam.
Caso a matéria seja aprovada pelo Poder Legislativo, ficará automaticamente anulada qualquer contratação de profissional que não apresentar a documentação exigida pelo projeto.
“O nosso projeto tem como objetivo valorizar o profissional de Comunicação Social e em respeito ao diploma universitário”, declarou Batinga.
A propositura do deputado Batinga prevê também que os jornalistas ou assessores de imprensa contratados nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado da Paraíba, deverão receber a título de vencimentos básicos iniciais, no mínimo, o valor determinado legalmente pelo piso da categoria.
Assessoria
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