Projeto que amplia isenção fiscal no Centro Histórico chega à Câmara de João Pessoa

O Projeto de Lei que amplia os benefícios de isenção fiscal no Centro Histórico da Capital chegou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O anúncio foi feito durante reunião com o prefeito em exercício, Dinho Dowsley (PSD), o secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico, o vereador licenciado Thiago Lucena, comerciantes e empresários da área central de João Pessoa. O encontro aconteceu na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na manhã desta sexta-feira (14).

“O prefeito Cícero e o vice-prefeito Leo têm um caminho, e a gente está dando continuidade a ele. Desde o ano passado, a gente já tinha esse compromisso de ampliar a isenção para outras atividades, beneficiando agora órgãos públicos e associações. Isso vai ser muito importante para fomentar o comércio da cidade de João Pessoa, inclusive, até os proprietários desses imóveis poderão alugar para atividades econômicas e para repartições públicas, o que também é importante. Isso é um incremento que amplia essa lei de isenção”, afirmou Dinho, adiantando que na próxima semana já estará de volta à presidência do Legislativo e vai colocar o projeto para votação em caráter de urgência.

O secretário Thiago Lucena explicou o projeto enviado ao Legislativo Municipal e afirmou que esta é a primeira de um conjunto de ações que serão desenvolvidas para impulsionar a região. “Hoje, o que está incluso são imóveis que têm moradias ou comércio, e temos que inserir nessa isenção atividades congêneres, como a própria CDL e associações. Esse projeto de lei traz essa inclusão, permitindo, inclusive, que donos de imóveis aqui no Centro possam locá-los para repartições públicas ou entidades. Então, a gente incentiva que mais repartições públicas, mais associações e outras atividades possam vir para o Centro com essa isenção. É mais uma ação, de um conjunto, que ajuda a repovoar o Centro, trazer mais pessoas para caminhar aqui, para usar o comércio. Ou seja, isso facilita que essas pessoas usem os restaurantes daqui, almocem e que o próprio comércio tenha esse movimento”, declarou o secretário.

O vice-presidente da CDL, Pedro Alves da Cruz, destacou que é preciso um olhar especial para os comerciantes do Centro e que já é possível sentir os resultados da primeira isenção concedida. “Está melhorando um pouco, os comerciantes já estão sentindo essas mudanças. Com a ampliação das isenções para, por exemplo, repartições públicas, vai melhorar e trazer benefícios para a cidade de João Pessoa”, afirmou Pedro Alves da Cruz.

O presidente do conselho consultivo do Comitê de Fomento ao Centro Histórico, Gustavo Amaral, destacou a importância da união de esforços para o desenvolvimento da região. “A cidade de João Pessoa precisa e merece essas melhorias. Essa iniciativa do prefeito Cícero Lucena de criar a Inova Centro vem a ser um marco na retomada do desenvolvimento do Centro Histórico. É um trabalho continuado e que não pode ser relaxado”, declarou Gustavo Amaral, salientando a boa escolha de Thiago Lucena para secretário da pasta.

Gustavo Amaral ressaltou ainda que os frutos da primeira isenção concedida já estão sendo colhidos.“A Avenida General Osório já começa a se transformar, a Duque de Caxias, o Largo lá do Hotel Globo já começam a ter obras novas, a ter todo um ânimo para que haja essa mudança. Então, eu peço a perseverança da sociedade, da imprensa e principalmente dos empresários, que são as pessoas que investem, que podem trazer mudança, moradias, comércios, serviços, muitas coisas”, enfatizou.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025 prevê ainda incentivos fiscais para: o estímulo de atividades econômicas de cunho tecnológico, desenvolvidas por empresas participantes do Polo de Tecnologia do Extremo Oriental das Américas (Extremotec); atividades de saúde; habitação popular; atividade turística; atividade cultural e artística regionais; serviços gráficos; transporte de passageiros; agenciamento de publicidade e propaganda; e atividades de call centers.

Ascom/CMJP