Promotor comenta sobre suas preocupações com as limitações legais da propaganda eleitoral na Paraíba nestas eleições

Uma questão que foi discutida na reunião entre os representantes da Justiça eleitoral e os membros das coligações ontem (14) foi a necessidade de comunicação prévia da realização dos eventos em no mínimo 48 horas.

Os representantes da justiça eleitoral explicaram que embora a legislação eleitoral determine um prazo de 24 horas para comunicação de eventos à Justiça Eleitoral, será apresentada a necessidade de ampliar o tempo para melhor mobilização dos órgãos de segurança para garantir o policiamento e organização necessária para realização dos eventos.

“Tudo isso será apresentado e discutido na reunião, porque o prazo de 24 horas é considerado muito curto para uma autoridade de trânsito, por exemplo, organizar uma manifestação que vai contar com a participação de milhares de pessoas. Nas eleições passadas este prazo foi ampliado para 48 horas, com os comunicados feitos diretamente à Justiça Eleitoral”, revelou o juiz Marcos Sales.

Marcos Salles disse ainda que foi desenvolvido um aplicativo para que as coligações e partidos façam a comunicação dos eventos à Justiça Eleitoral, que por sua vez, fará o encaminhamento aos órgãos de segurança, fiscalização e controle de trânsito para as providenciais cabíveis. O promotor eleitoral Cláudio Antônio Cavalcanti, que também participou da reunião, falou da preocupação com as limitações legais da propaganda eleitoral e de todo o processo.

“Mas, o entendimento do Ministério Público Eleitoral é que as ações devem ser feitas com cautela, com ponderação e com equilíbrio, porque na realidade é uma festa democrática, é uma festa cívica, é um momento importante na vida do cidadão que vai escolher seus representantes”, comentou.

De acordo com o promotor, a não realização de determinados eventos deverá ser dialogado com os representantes dos partidos e coligações, porque a Justiça Eleitoral não pode reprimir as manifestações permitidas pela legislação eleitoral. “A manifestação é salutar, dentro de uma organização prévia e cuidados especiais ela é importante. Mas é importante também a mobilidade do cidadão. A cidade não pode parar por conta de uma manifestação de campanha eleitoral. É preciso que exista cautela, equilíbrio e bom senso”, declarou.

Redação

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