O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação enfática à Prefeitura de Bayeux, cobrando ações e incremento de políticas públicas nas áreas do município que registram altos índices de violência, principalmente vinculados ao tráfico de drogas. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Juliana Couto Sarda Ramos, da 6ª Promotoria de Bayeux, solicita que a prefeitura priorize orçamentos e desenvolva um plano de intervenção que ofereça suporte direto aos moradores mais vulneráveis.
A orientação do MPPB inclui a implementação de serviços essenciais como educação, saúde, lazer, emprego, renda, alimentos e moradia, visando reduzir as desigualdades sociais e, consequentemente, a criminalidade. A promotora destaca a necessidade de um trabalho coordenado e integrado das secretarias municipais, em especial nas áreas mapeadas pela própria Promotoria como mais impactadas pela violência.
Lei municipal de combate às drogas: conselho e fundo antidrogas
Além do plano de suporte às áreas críticas, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura de Bayeux cumpra a Lei Municipal nº 1.315/2013, que estabelece o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Bayeux e o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (Promad). Este conselho visa promover ações de prevenção ao uso de drogas, bem como a redução de demanda e oferta de substâncias ilícitas. A legislação também prevê a criação do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred), que deve captar recursos para financiar ações de prevenção e controle do uso de drogas no município.
No entanto, segundo a promotora Juliana Couto, a Prefeitura de Bayeux tem se mostrado inerte quanto à implementação efetiva dessas medidas, apesar de várias tentativas de diálogo promovidas pelo Ministério Público. Desde 2022, foram realizadas diversas reuniões e encaminhadas propostas, mas sem respostas efetivas por parte da administração municipal.
“O cenário de inércia da gestão municipal tem se descortinado em meio a alarmantes níveis de violência que alcançam a cidade de Bayeux, que vem galgando os noticiários estaduais e nacionais, haja vista a incidência rotineira de violência que tem como matriz o tráfico de drogas”, afirmou a promotora.
Violência crescente e dados alarmantes
A inação da Prefeitura de Bayeux ocorre em um contexto preocupante. De acordo com dados da Promotoria de Justiça, entre janeiro e maio de 2024, o município registrou 32 homicídios em menos de cinco meses. Além disso, a 5ª Vara Mista de Bayeux acumula 182 processos relacionados ao tráfico de drogas, além de 28 inquéritos policiais sobre o mesmo tema.
Em meio à crise de segurança, o Ministério Público pede que o município apresente uma proposta detalhada de intervenção com diagnósticos e previsões orçamentárias para minimizar as vulnerabilidades da população e prevenir o envolvimento de jovens e adultos no tráfico de drogas e no consumo de entorpecentes.
A recomendação do MPPB reforça a urgência de atuação e alerta para o agravamento da violência caso as ações não sejam implantadas de forma rápida e eficiente. A população de Bayeux aguarda uma resposta da gestão municipal para enfrentar um problema que se intensifica a cada dia.
