A proposta do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) sobre a regulamentação dos jogos de azar, considerando a possibilidade de vinculação dos impostos arrecadados ao financiamento da educação pública, começou a ser debatida no Senado esta semana. A proposta ganhou o reforço do ministro da Educação, Aloisio Mercadante e de alguns parlamentares que elogiaram a iniciativa do senador peemedebista.
Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), ele salientou que o jogo já é regular na maioria dos países da América Latina e da Europa, assim como nos Estados Unidos. Para Mercadante, no caso dos jogos pela internet a regulamentação é mais do que indicada, já que os brasileiros que apreciam a atividade acabam acessando sites com base em outros países.
Ao tratar do tema, proposto pelo senador Raimundo Lira, o ministro só fez reparo à denominação “jogos de azar”. Com humor, defendeu a expressão “jogos da sorte”, caso os impostos do setor sejam destinados à educação.
Salário-Educação – Raimundo Lira também é autor do projeto que altera as regras de distribuição do salário-educação, destinando mais verbas aos estados que registrarem mais matrículas na rede de ensino. Ele destacou a importância do salário-educação, mas lamentou que as regras atuais de distribuição do benefício favoreçam os estados de maior arrecadação tributária.
Raimundo Lira lembrou o esforço do Senado para a revisão do pacto federativo e o dever da classe política de corrigir distorções regionais: em sua avaliação, caso aprovado, o novo regulamento do salário-educação contribuirá para reduzir as disparidades entre regiões ricas e pobres.
– O projeto garante o estabelecimento de um valor médio nacional por aluno para distribuição mais justa dos valores do salário-educação em benefício de todos – explicou o senador.
O projeto, segundo Raimundo Lira, busca equacionar essa questão e fazer justiça aos brasileiros que estudam em escolas públicas de educação básica nas localidades menos aquinhoadas, em termos de arrecadação. A proposta considera a arrecadação do salário-educação de forma nacional, ou seja, de maneira que os recursos sejam contabilizados globalmente, numa mesma cesta, e, posteriormente, distribuídos a partir do número de matriculados na educação básica em cada ente federado.
Assessoria de Imprensa
