PSB se nega a entregar ata do Congresso, mas Bira consegue liminar
Há vários dias o vereador Bira (PSB) vem tentando, sem êxito, uma cópia da
ata do Congresso Municipal do PSB realizado no último dia 10. Diante do
impasse, o parlamentar conseguiu na última nesta sexta (22) uma liminar nos
autos de Ação Cautelar de Exibição de Documentos. A decisão foi da lavra do
Juiz Dr. Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque, da 2ª Vara Cível da Capital,
sob o número 200.2012.091471-4.
A decisão obriga o Diretório Municipal do PSB de João Pessoa a entregar ao
vereador Bira uma cópia da Ata do Congresso Municipal do Partido que se
realizou no dia 10 de junho, ou seja, há mais de duas semanas. O vereador
Bira obteve mais de 30% dos votos, mesmo precisando de apenas 5% para
garantir a sua candidatura, nos termos das exigências do Estatuto do PSB.
Os advogados do parlamentar, Marcos André Araújo e Antônio Bezerra do Vale
Filho, informaram que foi necessário ingressar com a presente medida
cautelar, tendo em vista que o vereador já havia feito dois requerimentos
formais junto ao partido, nas datas de 12 e 18 do corrente mês, mantendo-se
o partido inerte até o momento do ingresso da ação.
Entretanto, quatro dias após a decisão liminar, o Diretório ainda não
cumpriu a determinação judicial, mesmo estando sujeito a uma multa de R$
1.000,00 (hum mil reais) diária, no caso de descumprimento.
De acordo com o oficial de justiça, o partido se recusou a receber o
mandado de citação, porém o PSB foi dado como intimado, uma vez que tanto
um funcionário do partido, bem como uma integrante da Comissão Executiva,
tomaram conhecimento do inteiro teor da decisão, se recusando a assinar,
sob alegação de que o Presidente do Partido estava viajando.
Por fim, os advogados do vereador Bira ingressaram, na tarde da última
segunda-feira (25) com outro pedido administrativo, anexando a decisão
liminar e solicitando a imediata entrega da ata, porém, ainda não obtiveram
nenhuma resposta do Partido.
Ascom
