Em representação criminal protocolada no STF nessa quinta-feira (12), o PSOL da Paraíba pede que o Ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4781, que investiga os atos antidemocráticos no Brasil, avalie a possibilidade de decretação de prisão preventiva contra o Deputado Estadual Wallber Virgolino, o ex-candidato ao governo Nilvan Ferreira, a suplente de Deputada Federal Pâmela Bório e a Vereadora de João Pessoa e suplente de Deputada Federal Eliza Virgínia, por supostamente apoiar os ataques terroristas realizados em Brasília no último domingo (8) com publicações nas redes sociais.
O PSOL também pede que seja determinada a imediata suspensão dos perfis nas redes sociais dos representados, apontados como autores do crime de incitação, previsto no art. 286, do Código Penal. Em novembro do ano passado, o Partido já tinha protocolado uma notícia-crime no Ministério Público Federal da Paraíba pedindo que fossem desfeitos os acampamentos golpistas em Campina Grande e em João Pessoa e que fossem identificados os responsáveis pelos atos antidemocráticos no Estado da Paraíba.
Para Olímpio Rocha, advogado do Partido, “não é possível aceitar que agentes políticos e pessoas públicas fomentem e incitem atos antidemocráticos e ataques terroristas que temos visto acontecer no país, desde a eleição e a posse do Presidente Lula. No que depender do PSOL, os responsáveis por esses crimes no Brasil serão identificados e presos!”
Agora, caberá ao Ministro Alexandre de Moraes avaliar o pedido do PSOL da Paraíba e decidir se acata ou não os pedidos contra Walber Virgolino, Nilvan Ferreira, Pâmela Bório e Eliza Virgínia.
Confira o documento:
