Com seis projetos e quatro requerimentos em pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – CAE realiza reunião deliberativa nesta terça-feira (08), às 10h. Entre as proposições a serem analisadas, o vice-presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou o PLS 645/2011, que dá benefícios fiscais a quem fizer doações a instituições de saúde voltadas a pacientes com câncer.
Outro item de destaque da pauta, segundo Lira, é o PLS 146/2014, que trata de critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido.
Segundo Lira, o PLS 645/2011 propõe permitir ao contribuinte do Imposto de Renda abater o valor das doações realizadas a favor de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que opere serviço de saúde destinado à prevenção ou ao tratamento de câncer. Também vale para instituições que prestam cuidados e assistência social a pacientes com a doença.
Se o projeto for aprovado, Lira afirma que o cidadão terá o direito de escolher a entidade que receberá a doação. Isso significa o controle social direto sobre a atividade e sua eficácia.
O valor será abatido da renda bruta, até o limite de 10%, no caso de pessoa física. Para as pessoas jurídicas, o valor da doação poderá ser lançado como despesa operacional. O texto tem relatório favorável do senador Waldemir Moka.
Semiárido – Outra propositura a ser analisada, anunciou o vice-presidente da CAE, é o PLS 146/2014, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que trata de critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido.
Segundo a proposta, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de acordo com os critérios de precipitação anual, índice de aridez e risco de seca.
Raimundo Lira lembrou que os critérios para enquadramento dos municípios na região semiárida foram definidos há mais de dez anos e as mudanças climáticas que ocorrem ao longo do tempo provocam a necessidade de revisão periódica dos critérios e na delimitação da área.
São considerados do semiárido os municípios com índice pluviométrico médio anual inferior a 800 mm. O relator ainda apresentou uma emenda para aumentar tal índice para 1.100 mm.
Assessoria de Imprensa
