O deputado estadual Raoni Mendes (DEM) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (30), e repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez. Indignado, o parlamentar criticou a decisão da primeira câmara do STF, que acompanhou o voto ideológico do Ministro Luis Roberto Barroso.
Segundo Raoni Mendes o STF não poderia se valer de ideologias para interpretar a Constituição. “Repare que a gravidez foi tratada como um peso, um carma, e não como uma dádiva. Basta acompanhar as constantes consultas e audiências públicas a respeito do tema e os frequentes debates que a Câmara Federal e o Senado da República travam sobre ele, o STF não poderia se valer de ideologias para interpretar a Constituição.”, ressaltou.
O deputado espera que o Congresso Nacional não aceite que o Judiciário legisle sobre este tema.
“O STF querendo mais uma vez legislar. O Congresso precisa tomar o feito a ordem e se posicionar. A vida não é um carma. Existem várias situações que o código penal já permite a questão. Acredito que as consultas públicas e debates devem ser os norteadores das políticas públicas e da legislação a respeito do aborto e não uma decisão judicial, ideológica, de quem não escuta a população e agora passa a fazer interpretações cambetas e precárias da Constituição Federal”, explicou Raoni Mendes.
Indagado sobre essa questão como indivíduo e não como representante do povo, Raoni respondeu: “A decisão do juiz foi infeliz. Eu sou a favor da vida em qualquer circunstância, mas também respeito a lei que permite em alguns casos, mas se pudesse, sempre escolheria pela vida”, finalizou.
Juízes do STF decidiram descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.
PB Agora
