RC vai recorrer do reajuste aprovado na ALPB para os Defensores

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse em entrevista nesta quarta-feira (17), que vai recorrer da decisão da Assembleia Legislativa da Paraíba que derrubou o veto do executivo e concedeu um reajuste aos Defensores Públicos da Paraíba.

“Evidente que sim, claro que vou recorrer”, disse monossilabicamente durante solenidade do Governo nesta manhã.

E completou: "Se cada órgão puder fazer projeto de lei propondo aumentos, quem vai responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Porque eu não vou!”

Para o governador,  a decisão dos deputados em barrar o veto é um ato contra a população da Paraíba. “Isso não é contra o governador, mas contra a população! Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal é descumprida quem sofre é o estado que não vai ter dinheiro, nem direito a financiamento”, falou.

ENTENDA

Na sessão de ontem, terça-feira (16), os parlamentares rejeitaram o veto 260/14, do governador do Estado, que anula os efeitos do projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública do Estado, referente à fixação do subsídio dos membros da carreira.

Pelo placar de 28 votos favoráveis contra cinco, eles decidiram pelo reajuste salarial escalonado em 44,30%, no ano de 2014, pagos em três parcelas iguais de R$ 1.000,00. Para os próximos exercícios, esses valores serão acrescidos em até 25% anuais.

Além da derrubada do veto do governador, os deputados aprovaram também a PEC da Defensoria, pelo eloquente placar de 26 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. Pelo que circulou em plenário entre os deputados, o governador havia “engavetado” o projeto desde janeiro. Com isso, o defendor-geral Vanildo Brito decidiu encaminhar a matéria novamente para a Assembleia.

Com informações de Henrique Lima

PB Agora