O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, expediu na manhã desta segunda-feira (19) “Convocação” aos desembargadores da Corte de Justiça para participarem de sessão extraordinária destinada, especialmente, à escolha dos novos membros da Mesa Diretora do TJPB, biênio 2017/2018. A sessão está agendada para ás 9h desta quinta-feira (22), na Sala de Sessões Desembargador Manoel de Andrade Xavier Fonseca, no Tribunal de Justiça.
A convocação do presidente Marcos Cavalcanti ocorre em face do teor da decisão proferida na Reclamação n. 15763-PB, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a eleição, do dia 16 de novembro pretérito, para os cargos de direção do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Leia, na íntegra, a convocação do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba:Convocação_.pdf
Frente à resistência de parte dos partidos da base do governo e a poucos dias do fim dos trabalhos do ano na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) deverá apresentar hoje um parecer favorável à possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento será apresentado em resposta à consulta feita pelo líder do PSD na Casa, Rogério Rosso (DF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A briga pelo comando da Casa está marcada para 1º de fevereiro de 2017. Dentre os líderes contrários a reeleição de Maia está o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro líder do PP que também é um dos cotados para ser candidato a presidência.
O parecer ainda precisa ser votado pelo colegiado, o que só deverá ocorrer no ano que vem. A matéria é polêmica e põe em lados opostos partidos da própria base do governo. Líderes do Centrão, grupo de 13 partidos pequenos e médios com cerca de 200 deputadosl, são contrários à candidatura. O argumento é que a Constituição e o regimento da Casa impedem a reeleição do presidente da Câmara e de membros da Mesa no meio de uma mesma legislatura. Maia tenta usar o argumento de que comandou a Casa em um mandato-tampão, de sete meses, apenas para substituir o deputado cassado Eduardo Cunha, que renunciou ao cargo.
Na última sexta-feira, o centrão foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para a Corte declarar inconstitucional a possibilidade de candidatura de Maia. A ação apresentada pelo Solidariedade será relatada pelo ministro Celso de Mello. O grupo tem pelo menos três pré-candidatos à presidência: Rosso, o líder do PRB, Jovair Arantes (GO), e o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB). Ontem, parte do grupo se reuniu na tentativa de chegar a um consenso e lançar somente um candidato.
Na noite de ontem, Pereira Júnior disse ao Correio que a maioria dos pareceres usados para elaborar o documento apontava para um resultado a favor da reeleição. “Estou ouvindo bastante e procurando referências em constituições e outros poderes para apresentar o parecer de forma bem fundamentada. É um tema difícil porque nunca aconteceu. Mas a maioria dos pareceres que temos em mãos são favoráveis à possibilidade de reeleição. A única posição contrária é da consulta da Secretaria Geral da Mesa”, disse.
Redação
