Após os cem dias do Governo Dilma Rousseff, o Senado Federal traz novidade no cenário jurídico-eleitoral nacional, com o projeto de reforma política.
Comissão formada por senadores renomados concluiu projeto com grandes mudanças na legislação eleitoral, que em nosso entendimento possivelmente não serão aprovadas pelo Parlamento, por razões óbvias.
A Comissão é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), e tem como vogais senadores e ex-presidentes Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL), e pelo ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Na verdade o processo legislativo esta apenas começando, com passagem obrigatória pelas duas Casas legislativas, as quais dão sinais de pretenderem trabalhar de forma independente buscando mínima consonância ao final.
Após o Senado o projeto segue para Câmara dos Deputados, que tem prazo de seis meses, sendo pouco provável aprovação rápida, portanto, se for aprovado não haverá tempo para aplicação já nas eleições de 2012, como foi o caso da "lei ficha limpa".
É preciso registrar que existem hoje mais de 100 projetos tramitando no Congresso Nacional, que exacerba o número de temas a serem discutidos. Vejamos alguns temas tratados pela reforma, que foram aprovados pela comissão especial:
1 – Candidatura avulsa para prefeitos e vereadores: possibilitará que candidatos concorram sem apoio de legenda partidária, desde que apresente garantia de representatividade mínima o apoio de 10% do eleitorado da circunscrição.
2 – Cláusula de desempenho: exigirá dos partidos que tenham no mínimo de 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados e com mínimo de 2% dos votos válidos, sob pena de tratamento diferenciado dos demais.
O referido "tratamento diferenciado" se refere às restrições na formação das Comissões e Mesa Diretora do Congresso, distribuição dos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de horário partidário gratuito na televisão e no rádio.
3 – Fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais: de acordo com o projeto não haverá mais coligação para as vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Esse ponto do projeto ganhou força com a eleição do Deputado Federal Tiririca (PL-SP), que conseguiu eleger vários parlamentares com utilização do voto de legenda, bem ainda, com a polêmica da suplência: se é do partido ou da coligação a vaga disponibilizada em caso de vacância.
4 – Cota para mulheres: pelo projeto deverá ser reservado 50% das vagas para mulheres nas vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, bem assim, será estabelecida alternância entre homens e mulheres na lista pre-ordenada de candidaturas.
Atualmente é exigido o percentual mínimo de 30% das candidaturas do sexo oposto, seja masculino ou feminino.
5 – Data da posse de chefes do Executivo: ponto muito polêmico no estabelecimento da posse de prefeitos e governadores para no dia 10 de janeiro e o presidente da República no dia 15 de janeiro e, não mais em 1º de janeiro como é atualmente.
6 – Financiamento para campanhas eleitorais e dos partidos: seria exclusivamente público. No momento presente, o sistema de financiamento é misto e as campanhas podem receber doações de empresas privadas.
7 – Mandato e reeleição: o mandato dos chefes do executivo mudaria de quatro para cinco anose o projeto extingue a reeleição, para os que não détem direito adquirido.
8 – Sistemas eleitorais de lista fechada: inovação onde o eleitor não vota mais no candidato e sim no partido, para eleições de deputados e vereadores.
9 – Suplência de senador: fica pelo projeto reduzido de dois para um o número de suplentes de senador.
10 – Voto: continua sendo obrigatório
11 – Fidelidade partidária: o projeto abre brecha para que político possa deixar o partido depois de eleito sem sofrer punições.
Com todo respeito, entendo a necessidade de uma reforma completa, incluído toda a legislação eleitoral. Fazendo uma espécie de consolidação nas normas eleitorais, como realizado pela legislação trabalhista. Do jeitão que fora posta não é nem pode ser reforma eleitoral, mas simples arrumação de um sistema cheio de defeitos e imperfeições,sem os legisladores terem vontade de mudar com seriedade e objetividade.
Sem perder o otimismo não se vê mudanças consideráveis no sistema eleitoral, apenas se abrem brechas e oportunidades para fortalecimento dos partidos, hoje, nas mãos de forças políticas tradicionais e familiares.
A depender de mais atuação composição do Parlamento, para nos “fica como está para ver como é que fica!"
